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#3744711

No âmbito do Direito Comercial medieval, as corporações de ofício desempenharam papel central na chamada Fase Subjetiva. Considerando sua estrutura e funções, assinale a alternativa que melhor descreve, de forma completa, o funcionamento jurídico-institucional dessas corporações.

  • Eram associações facultativas de comerciantes que apenas representavam interesses econômicos da categoria, sendo a solução de conflitos atribuída exclusivamente à justiça estatal comum.
  • Eram associações obrigatórias, com monopólio do exercício do ofício, dotadas de estatutos próprios (autonomia normativa) e de justiça interna (jurisdição consular) exercida por cônsules eleitos.
  • Eram órgãos estatais vinculados ao poder real, aplicando predominantemente o direito romano escrito e proibidas de criar normas baseadas em usos e costumes mercantis.
  • Eram associações abertas a qualquer interessado, independentemente de ofício, e sua hierarquia interna (aprendiz, oficial e mestre) não produzia efeitos jurídicos sobre a capacidade de comerciar.
  • Eram instituições típicas do século XVIII, criadas pelo liberalismo econômico para garantir livre concorrência e abolir privilégios de classe no comércio.
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