Durante a análise da existência e aplicação de mecanismos e
procedimentos internos contidos em programa de integridade de
sociedade simples cuja receita bruta, em cada ano-calendário,
não excede R$ 4.800.000,00, ficou constatada a ausência ou
inefetividade do programa nos seguintes aspectos: a) código de
ética aplicável a todos os empregados e administradores,
independentemente de cargo ou função exercidos; b) canais de
denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a
funcionários e terceiros; c) procedimentos específicos para
prevenir fraudes e ilícitos em qualquer interação com o setor
público, ainda que intermediada por terceiros.
Considerando esses dados, é correto afirmar que a ausência ou
inefetividade dos aspectos apontados:
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