A A ausência da entrega prévia da circular de oferta de franquia dá origem à pretensão de anulação do contrato pelo franqueado.
B A aplicação da teoria do adimplemento substancial, nos contratos de alienação fiduciária em garantia, assegura ao devedor a possibilidade de purgar a mora, evitando a retomada do bem pelo credor.
C A estipulação da cláusuladel credere, nos contratos de comissão, transfere o risco do inadimplemento dos negócios celebrados ao comissário.
D O faturizador é obrigado a honrar o pagamento do título para o faturizado, no contrato de faturização (factoring), quando estipulada a cláusulapro soluto
E O contrato de arrendamento mercantil, celebrado sob a forma deleasingoperacional, exige a participação de instituição financeira.