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Anulada / Desatualizada
#1592714

A propósito do contrato de franquia, não é correto afirmar que:

  • tem validade independentemente de ser levado a registro perante cartório ou órgão público.
  • o termo franqueador, quando utilizado em qualquer de seus dispositivos, serve também para designar o subfranqueador.
  • é um contrato de adesão tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor.
  • exige forma escrita, devendo ser assinado na presença de 2 (duas) testemunhas.
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