A Leiloeiro devidamente registrado na junta comercial poderá constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação.
B Cônjuges são impedidos de constituir sociedade empresarial entre si, independentemente do regime de casamento.
C Aquele que exerce atividade rural é equiparado a empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis.
D Pessoas condenadas, ainda que temporariamente, a penas que impeçam o acesso a cargos públicos estão impedidas de exercer administração de sociedades empresariais, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
E Militares da ativa não ocupantes de patentes de oficiais podem exercer atividade de administração e ser acionistas e(ou) cotistas de empresa.