Texto da Questão:
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Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.
O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode ser registrado como marca por outra pessoa, por exemplo, após ser declarada a caducidade do registro, dessa maneira extinguindo o direito do titular anterior.
