A O pedido de patente de invenção ter· de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções interrelacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
B São patenteáveis invenções mesmo que contrárias à moral, aos bons costumes e à segurança.
C O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.
D A patente de invenção vigorar· pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.
E Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.