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#2765256

Nos termos da Lei nº 9.610/1998 e suas alterações, pertencem ao autor as/os.

  • honrarias e direitos patrimoniais sobre a obra que criou.
  • emolumentos e vantagens sobre a obra que criou.
  • direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
  • benesses intelectuais e direitos patrimoniais sobre a obra que criou.
  • atos de império e direitos morais sobre a obra que criou.
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