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#1751832

De acordo com o art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não se considera invenção nem modelo de utilidade, EXCETO

  • concepções puramente abstratas.
  • descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
  • a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
  • esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização.
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