A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título
oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita
Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com
órgãos públicos. Após a cessão, verificou-se que parte dos créditos
cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes
da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos
em razão da insolvência superveniente dos devedores.
O contrato de cessão não continha cláusula expressa de
responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de
exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante
disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita,
sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos,
tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
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