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#2087645

Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,

  • prevalecerá o registro com o nome conflitantedo candidato mais velho,
  • prevalecerá o registro com o nome conflitantedo candidato que tiver realizado o pedido deregistro primeiro.
  • prevalecerá o registro com o nome conflitantedo candidato que tiver concorrido mais vezesàs eleições, n á o importando o resultadodestes: pleitos.
  • será deferido em favor do candidato que játenha exercido mandato eletivo com essenome em qualquer data.
  • caso nenhum dos candidatos tenha preferênciapor lei, a Justiça Eleitoral irá notificá-los paraque os candidatos cheguem a um acordo.
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