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#1798744

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.
  • A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.
  • O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.
  • O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.
  • A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.
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