Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 221 questões.
#1621937

Maria, que pretendia concorrer a um cargo eletivo e tinha propriedades em diversos Estados da federação, consultou o seu advogado a respeito do conceito de domicílio eleitoral, considerando a sua situação pessoal e a pretensão de se candidatar. A dúvida de Maria resultava do fato de residir há muitos anos no Estado Alfa, mas talvez tivesse mais chances de ser eleita em outro Estado. 

O advogado respondeu corretamente que o domicílio eleitoral 

  • necessariamente se sobrepõe ao domicílio civil, sendo direcionado pelos mesmos requisitos de ordem objetiva e subjetiva.
  • se identifica com o conceito de posse ou propriedade, mas apenas se o eleitor ali fixar a sua residência em caráter permanente.
  • não precisa coincidir com o domicílio civil, podendo ser fixado em razão da presença de um vínculo especial com o respectivo local.
  • é definido de ofício pela Justiça Eleitoral, no momento do alistamento, mas pode ser alterado pelo eleitor até seis meses antes da eleição.
  • está lastreado em critérios puramente subjetivos, acompanhando o local escolhido para o alistamento eleitoral, que é determinado pela liberdade valorativa do eleitor.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora