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#2031753

Artur, com 17 anos de idade, registrou-se como eleitor e filia-se tempestivamente a um partido político para concorrer ao cargo de vereador.

Nessa situação hipotética, em face das disposições constitucionais e legais a respeito da candidatura, Artur

  • poderá tomar posse no cargo, desde que tenha completado 18 anos de idade até a data da posse no cargo.
  • deverá ter sua candidatura negada pela justiça eleitoral, por não cumprir exigência constitucional de idade mínima.
  • somente será legalmente considerado candidato se completar 18 anos de idade até a data da eleição.
  • deverá ter sua candidatura declarada ilegal, em qualquer situação, pois a idade mínima, no caso, é de 21 anos de idade.
  • poderá ser legalmente considerado candidato somente se for emancipado pelos pais ou responsável.
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