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#3643307

Reconhecido por sua competência e atuação junto à população, Márcio, secretário de uma escola estadual, foi eleito vereador no último pleito, função que ele prontamente assumiu. Em uma situação como essa, de acordo como art. 38 da Constituição Federal, o funcionário 

  • deverá, obrigatoriamente, afastar-se de sua função atual para poder assumir a função de vereador.
  • poderá, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de secretário sem prejuízo da remuneração do cargo de vereador.
  • será afastado de seu cargo de secretário de escola e seu tempo de serviço não poderá ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
  • deverá pedir demissão de seu cargo de secretário para que o ente federado que o contratou possa admitir um novo funcionário para substituí-lo.
  • deverá abdicar de sua vereança, pois a funcionário público, em virtude de sua relação próxima com o público, é vedado concorrer a cargos eletivos.
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