Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Propaganda política

Foram encontradas 412 questões.
#3253087
Direito Eleitoral: Propaganda política
2023 FGV Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo Área I Tarde

A universidade privada Alfa expandiu suas instalações valendo-se de terreno doado pelo Município Sigma, contando com recursos obtidos a partir de sua atividade econômica e doações de beneméritos, também usando, em parte, recursos públicos repassados a partir de programa de desenvolvimento instituído pelo Estado Beta. Essas instalações foram inauguradas dois meses antes da realização das eleições municipais do ano X, tendo contado com a participação de João, Vereador no Município Sigma e candidato à reeleição.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que 

  • na medida em que as instalações deAlfanão integram o domínio público, não havia óbice à participação de João na inauguração.
  • como o terreno só pode ter sido doado pelo Poder Executivo, não havia óbice, apenas por esta razão, a que João, candidato ao Poder Legislativo, participasse da inauguração.
  • tanto a origem pública do terreno como os recursos públicos recebidos porAlfa, neste caso ainda que oriundos de nível federativo diverso, tornaram ilícita a participação de João na inauguração.
  • o recebimento de recursos públicos porAlfatornou ilícita a participação de João na inauguração, mas o mesmo não ocorreria em relação ao terreno de origem pública, que foi incorporado ao patrimônio particular.
  • o fato de as instalações terem sido realizadas em terreno de origem pública tornou ilícita a participação de João na inauguração, mas o mesmo não ocorreria em relação aos recursos do programa, isto em razão de sua generalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora