A É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.
B Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
C Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
D Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.
E Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.