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#2087613

A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.034/2009, admite que

  • é permitida a propaganda eleitoral paga,desde que anunciado que se trata de umapublicidade.
  • é permitida a veiculação de propagandaeleitoral em sítios de pessoas jurídicas comfins lucrativos, quando de forma gratuita.
  • é permitida a veiculação gratuita de propagandaeleitoral em sítios oficiais ou hospedados porórgãos ou entidades da administração públicadireta ou indireta, com espaço e repetiçõesdefinidas de maneira proporcional ao tempode veiculação na televisão.
  • é permitida a livre escolha do provedorde serviço de internet, podendo estarestabelecido em qualquer país.
  • é permitida a veiculação de propagandaeleitoral em sítios de mensagens instantânease assemelhados, cujo conteúdo seja gerado oueditado por candidatos, partidos ou coligaçõesou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
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