A O prazo para o pedido do direito de respostaà Justiça Eleitoral é de quarenta e oito horas,contadas a partir da veiculação da ofensa emprogramação normal das emissoras de rádioe televisão e em órgão da imprensa escrita.
B Em ofensa veiculada em órgão da imprensaescrita, o ofendido deverá primeiramenteentrar com um habeas data contra a entidadeveiculadora da ofensa, para que o materialimpresso seja diretamente enviado à JustiçaEleitoral. Após o encaminhamento, deveráentrar com o pedido nominal.
C Em ofensa veiculada no horário eleitoralgratuito, se o ofendido utilizar o tempoconcedido e não responder aos fatosveiculados na ofensa, terá subtraído tempoidêntico do respectivo programa eleitoral.
D Em ofensa veiculada na internet, a respostaficará disponível por tempo idêntico ao damensagem considerada ofensiva.
E Os pedidos de direito de resposta não possuem tramitação preferencial em relaçãoaos demais processos cm curso na Justiça Eleitoral.