A Nas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos.
B O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher.
C É vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública.
D A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições.
E Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.