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#1685750

Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação cabe 

  • recurso contra expedição de diplomação.
  • impugnação de registro de candidatura.
  • impugnação de mandato eletivo.
  • recurso constitucional por conduta vedada.
  • investigação judicial eleitoral.
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