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#1850195

O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL QUE, AO LONGO DA CAMPANHA, PRATICOU CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO, EM SENDO ELEITO, SERÁ, EM MATÉRIA CRIMINAL, PROCESSADO E JULGADO POR ESSA PRÁTICA

  • no juizo eleitoral, por não se aplicar, no ambiente eleitoral, a competência por prerrogativa de função;
  • no Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde ocorreu o registro da candidatura;
  • no Tribunal Superior Eleitoral;
  • no Supremo Tribunal Federal.
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