A A suspensão dos direitos políticos não impede o eleitor de se filiar a determinado partido político.
B Para se desligar do partido, basta que o filiado comunique sua pretensão de desfiliação ao órgão de direção municipal do partido político.
C A filiação a outro partido é causa de imediato cancelamento da filiação partidária anterior, independentemente de qualquer condição.
D As hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária previstas em lei são meramente exemplificativas.
E Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.