A Os partidos podem exigir de seus filiados um prazo de filiação partidária superior a um ano, para que possam ser candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.
B O partido político pode determinar a perda do mandato do vereador que votar sistematicamente contra a orientação partidária na Câmara Municipal.
C Mediante autorização da assembléia geral, os sindicatos têm o direito de apoiar financeiramente os partidos com os quais têm afinidade ideológica.
D Os recursos oriundos do Fundo Partidário, legalmente recebidos pelos partidos, somente podem ser utilizados em campanhas eleitorais.
E O horário eleitoral é gratuito, não gerando às emissoras de rádio e TV qualquer direito à compensação fiscal ou de outra natureza.