A Em razão do sigilo, a Justiça Eleitoral não poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações relativas às contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos.
B A falta de prestação de contas não implica em suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.
C Os partidos políticos são obrigados a conservar a documentação comprobatória de suas prestações de contas por prazo não inferior a cinco anos.
D Um partido político não pode examinar, nem impugnar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas mensais ou anuais de outros partidos.
E Os balanços não precisarão, por tratar-se de questão interna, indicar a origem e o valor das contribuições e doações.