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#2445892
Texto da Questão:

Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei
no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar

  • o pluripartidarismo.
  • a soberania nacional.
  • o regime democrático.
  • as orientações políticas do Presidente da República.
  • os direitos fundamentais da pessoa humana.
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