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Anulada / Desatualizada
#2438796

Os partidos políticos

  • podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.
  • são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.
  • não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.
  • podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.
  • não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.
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