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Anulada / Desatualizada
#3179081

Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:

  • O partido precisa ser registrado apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • O partido deve ter apoio exclusivo de políticos já eleitos.
  • O registro do partido é feito apenas no Cartório de Registro Civil.
  • Os fundadores devem assinar o requerimento de registro e ter domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.
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