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Partidos Políticos no Direito Eleitoral

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#1842387
Direito Eleitoral: Partidos Políticos no Direito Eleitoral
2018 FGV AL-RO
Consultor Legislativo Assessoramento Legislativo

O diretório nacional do Partido Político Alfa (PPA), registrado definitivamente há quatro anos e que já contava com representantes na Câmara dos Deputados, e um diretório regional do Partido Político Beta (PPB) decidiram que este último seria incorporado por aquele.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a incorporação, nas circunstâncias da narrativa

  • não apresentou qualquer vício em relação aos atos já praticados.
  • apresenta, como única falha, o fato de não ter sido ajustada pelo diretório nacional do PPA.
  • apresenta, como única falha, o fato de não ter sido autorizada pela Justiça Eleitoral.
  • apresenta, como falhas, a ausência de manifestação do diretório nacional do PPB e de o PPA ter sido registrado definitivamente há menos de cinco anos.
  • apresenta, como falhas, a ausência de manifestação do diretório nacional do PPB e da Justiça Eleitoral, e de o PPA ter sido registrado definitivamente há menos de cinco anos.
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