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#1988561

Maria há anos estava filiada ao Partido Político Delta. Com a alteração de suas concepções ideológicas, decidiu filiar-se ao partido Alfa, sem que tivesse sido previamente providenciada a desfiliação do Partido Delta.


Na segunda quinzena de outubro do ano da nova filiação, ambos os Partidos Políticos encaminharam, à Justiça Eleitoral, a relação com o nome de todos os seus filiados.


À luz da legislação eleitoral vigente, a Justiça Eleitoral deve:

  • determinar o cancelamento de ambas as filiações;
  • intimar Maria para que opte por uma das filiações;
  • determinar o cancelamento da filiação mais recente;
  • cancelar, pela infidelidade, o alistamento eleitoral de Maria;
  • determinar o cancelamento da filiação mais antiga.
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