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Partidos Políticos no Direito Eleitoral

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Anulada / Desatualizada
#1593399
Direito Eleitoral: Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.
2019 VUNESP TJ-RJ
Juiz Substituto

É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos:

  • será definido no estatuto do partido.
  • poderá ser de até 8 (oito) anos.
  • poderá ser de até 6 (seis) meses.
  • poderá ser de até 1 (um) ano.
  • será definido pela Justiça Eleitoral.
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