A Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
B De cada biênio serão descontados os afastamentos legais decorrentes de licenças e férias, para compensação futura.
C Os juízes afastados de suas funções na justiça comum por motivo de licença e férias deverão requerer o afastamento da justiça eleitoral com antecedência de 60 dias para possibilitar a convocação de substituto.
D Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não pode servir como juiz eleitoral o sobrinho de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
E Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual ao dobro do previsto para cada categoria.