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Anulada / Desatualizada
#2830518

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

  • o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
  • o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
  • ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
  • ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
  • ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.
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