A A impugnação ao registro da candidatura é exclusiva do Ministério Público.
B O prazo para impugnação do registro da candidatura é de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
C O representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, não poderá impugnar o registro de candidato.
D Poderão ser arroladas até 3 testemunhas para comprovar a veracidade das alegações (no que tange a impugnação do candidato).