A Gastos com publicidade indireta, ainda que destinada à conquista de votos, não são considerados gastos eleitorais.
B Será permitida propaganda política paga no rádio e na televisão, desde que preservada a isonomia entre os concorrentes.
C Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
D A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares pode ser realizada, devendo a remuneração pela prestação do serviço obedecer aos limites fixados pela Justiça Eleitoral.
E A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença prévia da polícia.