A O exercício do mandato, por si só, é circunstância que comprova a condição de alfabetizado do candidato.
B O juiz eleitoral pode, de ofício, instaurar procedimento para impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral irregular.
C O prazo de inelegibilidade pela condenação por abuso de poder econômico inicia no dia da eleição em que se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
D Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato há litisconsórcio passivo facultativo entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
E O partido político é litisconsórcio passivo necessário em ações que visem à cassação da diplomação do candidato.