A Trata-se de processo jurisdicional de natureza criminal.
B Qualquer cidadão possui legitimidade para figurar no polo ativo.
C Compete ao TSE processar e julgar originariamente a AIJE em eleições presidenciais e federais.
D A AIJE perderá o objeto se não julgada até a diplomação do candidato.
E A AIJE deverá ser ajuizada a partir do registro da candidatura até a diplomação dos candidatos eleitos.