A A decisão é correta e legal, e segue a determinação do Art. 73, da Lei 9.504/97.
B A decisão é ilegal, uma vez que, como candidato à reeleição, caberia à Justiça Eleitoral a decisão sobre a utilização ou não de prédios públicos.
C A decisão é ilegal, uma vez que, segundo a Lei 9.504/97, é permitida a realização de convenções partidárias em prédios públicos.
D A decisão é correta e legal, e segue jurisprudência já consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
E A decisão administrativa poderá ser revista pela Câmara Municipal, quando se trata de período eleitoral.