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#2407433

Segundo entendimento atual do TSE, o rito a ser adotado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é:

  • Idêntico ao que se adota para a ação de impugnação de registro de candidatura;
  • O rito ordinário do Código de Processo Civil;
  • Aquele previsto no Código Eleitoral;
  • Idêntico ao que se adota para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral;
  • O rito sumário do Código de Processo Civil.
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