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Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME

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#2398337
Direito Eleitoral: Ações Especiais Eleitorais, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME, Recursos Eleitorais
2014 PUC-PR TJ-PR
Juiz Substituto

João, com vinte anos de idade completados em maio do ano da eleição municipal, registra seu pedido de candidatura ao cargo de prefeito de uma pequena cidade do interior. João era emancipado. Ninguém impugna seu registro de candidatura que, ao final, é deferido. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é CORRETO afirmar que:

  • não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado.
  • poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse.
  • a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura no tempo oportuno.
  • poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito fosse.
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