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Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME
Humberto foi escolhido para ser candidato à prefeitura de
Alfalândia em convenção municipal realizada pelo partido X.
Durante o período que transcorreu entre a convenção e o registro da
candidatura, o jornal Alfanotícias, único meio de comunicação
escrita da região, o qual é distribuído gratuitamente e tem tiragem
expressiva, destacou, em suas várias edições, apenas a candidatura
a prefeito do partido X, deixando de mencionar, em suas
reportagens, os outros concorrentes à prefeitura. No jornal, foram
divulgadas ainda as ideias e os apoios políticos de lideranças
estaduais e nacionais à candidatura de Humberto, e a distribuição
do periódico foi realizada por filiados ao partido X. Indignado com
essa situação, Alisson, que não era filiado a qualquer partido,
propôs uma ação de investigação judicial eleitoral contra Humberto
e o partido político X, a fim de apurar a utilização indevida de meio
de comunicação local.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
conforme a disciplina legal da ação de investigação judicial
eleitoral e o entendimento pacificado do TSE.
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