O Ministério Público Eleitoral ajuizou, quinze dias após a
diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, perante o
Juiz Eleitoral, em face de Pedro e Maria, candidatos que foram
reeleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, por terem
direcionado vultosos recursos públicos a programas sociais, sem
amparo orçamentário, com o objetivo de criar uma imagem
favorável junto ao eleitorado. Com isso, comprometeram a
igualdade entre os concorrentes ao pleito.
A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi
A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi
