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#1834241

Nos termos do art. 41-A da Lei n.º 9.504/1997 e conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configura-se a captação ilícita de sufrágio

  • ainda que a conduta tenha sido praticada fora do período eleitoral.
  • se houver evidência do dolo consubstanciado no objetivo de obter o voto do eleitor.
  • somente se houver atos de violência ou grave ameaça ao eleitor.
  • somente se a conduta for praticada pelo próprio candidato.
  • ainda que não haja pedido explícito de voto.
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