A Sua remuneração terá um acréscimo de vinte por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.
B Terá remuneração superior à do trabalho diurno e não admite revezamento semanal ou quinzenal.
C A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta minutos.
D Para cada dia de trabalho noturno, o trabalhador terá direito a um dia de folga.
E Não poderá ser exigido de trabalhadores menores de vinte e um anos de idade.