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Trabalho ilícito e trabalho proibido

Foram encontradas 46 questões.
#1685590
Direito do Trabalho: Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, Do trabalho em condições especiais, Trabalho ilícito e trabalho proibido
2022 VUNESP HORTOPREV - SP
Assessor Jurídico

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

  • o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.
  • o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.
  • as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.
  • a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.
  • as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.
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