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#2013174

Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:

  • é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição
  • é de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST
  • é de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente
  • pode chegar a até 150% nos domingos e feriados
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