A a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade.
B a irredutibilidade do salário.
C o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
D a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.