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Renúncia e Transação

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#2851746
Direito do Trabalho: Renúncia e Transação, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2009 TRT 3R TRT - 3ª Região (MG)
Juiz do Trabalho Prova 1 Sábado

José ajuizou reclamação trabalhista em face de Manoel, dizendo-se empregado dele e postulando o reconhecimento de relação de emprego. Manoel contestou, argumentando que José nunca foi seu empregado. José, em seguida, com a anuência de Manoel, desistiu da ação, mas se arrependeu, procurou Manoel e eles celebraram acordo. Manoel, então, pagou a José certa quantia, inferior à postulada, mas não assinou sua Carteira de Trabalho. Um ano mais tarde, José ajuizou nova ação, nos mesmos termos e Manoel a contestou, dizendo que havia celebrado transação em seguida à desistência anterior. Assinale a alternativa correta:

  • A transação extingue a pretensão de José.
  • A transação extingue parcialmente o direito postulado.
  • O objeto discutido não era passível de transação extrajudicial.
  • Não houve transação, porque José renunciou ao seu direito de receber tudo o que lhe era devido.
  • Houve, na realidade, conciliação judicial.
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