A A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo
B Constitui-se objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do salário-família
C Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato da parcela do décimo terceiro salário proporcional
D A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei
E Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora