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#2070227

No estudo da Teoria Geral do Direito do Trabalho é correto afirmar que na hipótese de um instrumento coletivo de trabalho dispor sobre norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, porém com determinação de multa com valor superior em caso de infração, é de se aplicar aquela norma em detrimento desta, com fundamento no princípio da

  • primazia da realidade.
  • boa fé contratual objetiva.
  • intangibilidade contratual objetiva.
  • aplicação da norma mais favorável.
  • leal contraprestação.
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